Basta pensar em abrir uma empresa que já começa a aparecer um monte de siglas. Uma delas é a CNAE. Para começar, ela significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas em todo o país, bem como ela serve para facilitar o enquadramento da sua empresa nos múltiplos órgãos tributários no Brasil. Todos os tipos de atividades econômicas possuem seu código na CNAE, desde empresas públicas ou privadas e até mesmo atividades sem fins lucrativos ou de pessoas físicas em atividades autônomas.
O QUE É CNAE?
A CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil. Ou seja, serve para delimitar quais operações o empreendedor pode fazer e de qual segmento a empresa faz parte.
A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se encaixam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).
O código CNAE é formado pela combinação de 7 números, que representam a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses, que estão segmentadas da seguinte maneira:
• 21 seções, que correspondem ao primeiro número da CNAE;
• 87 divisões, que correspondem ao segundo número da CNAE;
• 285 grupos, que correspondem ao terceiro número da CNAE;
• 672 classes, que correspondem ao quarto número da CNAE e ao dígito verificador;
• 1.318 subclasses, que correspondem aos dois últimos números da CNAE após o dígito verificador.
A CNAE-Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE para uso na administração pública tributária, como por exemplo no registro do CNPJ, que é obrigatório para toda pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica de qualquer natureza jurídica pode ter uma ou várias atividades econômicas, derivadas ou não da atividade principal.
A CNAE-Domiciliar, que na maioria dos casos agrupou classes da CNAE, foi desenvolvida para ser utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares.
Facilita as pesquisas domiciliares e ajuda a mapear as muitas atividades autônomas da população. A inserção dessas classificações no censo e demais pesquisas domiciliares ajudou no movimento de padronização nacional e de harmonização internacional.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DA CNAE?
Para o empreendedor, a CNAE é importante para descrever corretamente as atividades econômicas da sua empresa às instituições governamentais, evitando, assim, problemas relacionados a impostos e dados empresariais.
Caso a classificação da sua empresa não seja escolhida corretamente, ela não pagará os impostos mais adequados às atividades que realiza e poderá ser considerada irregular, o que resultará no recebimento de multas ou até mesmo processos.
Para o Estado, a classificação ajuda na categorização das empresas em atividades específicas, o que acaba facilitando a cobrança de impostos e identificação de fraudes, além de descomplicar outras ações ligadas à regulação das organizações brasileiras.
COMO CONSULTAR A CNAE?
Para consultar a CNAE de uma empresa é bem simples. Basta acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, no site da Receita Federal e digitar o CNPJ na área de consulta.
Em seguida, será exibido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa, que contém diversas informações sobre a pessoa jurídica, incluindo a atividade econômica principal e as secundárias.
COMO EMITIR NOTAS FISCAIS COM A CNAE CORRETA?
A CNAE é uma das informações que constam em notas fiscais convencionais e eletrônicas. Então, o código precisa estar de acordo com o produto ou serviço que foi vendido. A questão é que a emissão e gestão de notas fiscais de maneira adequada é uma tarefa que demanda tempo e dedicação.
COMO ALTERAR CNAE?
Para alterar CNAE é importante lembrar que, com a mudança, o valor da sua tributação pode mudar e, além disso, pode ocorrer perda de incentivos fiscais. Para validar a mudança, você precisará:
• Confirmar se a nova atividade é permitida no local onde sua empresa está instalada;
• Atualizar o objetivo da empresa no Contrato Social;
• Realizar o registro do CNAE na Junta Comercial;
• Solicitar permissões dos bombeiros e da vigilância sanitária;
• Solicitar a mudança da informação no CNPJ junto à prefeitura.
Por fim, sugerimos que busque a ajuda do profissional da contabilidade para melhor orientação para o seu caso.
Fonte: JornalContábil
