Entenda porque a categoria de Microempreendedor Individual não é adequada para consultores e quais são as outras opções de formalização.

Autor(a): Juliana MorattoFonte: Jornal Contábeis

Consultores que consideram a opção de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) podem precisar reavaliar seus planos. O status de consultoria enfrenta restrições específicas que tornam essa categoria inadequada para suas atividades profissionais. A incompatibilidade entre o MEI e o campo de consultoria levanta questões sobre as opções disponíveis para esses especialistas que desejam formalizar seus negócios.

O MEI foi criado para apoiar pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, oferecendo uma forma simplificada de pagar impostos e contribuir para a Previdência Social. No entanto, a consultoria é uma atividade que geralmente requer um alto nível de especialização e conhecimento técnico, tornando-a mais complexa do que as atividades geralmente cobertas pelo MEI.

Para um consultor, as opções mais viáveis são abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo do seu faturamento anual estimado. O regime tributário mais apropriado é o Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.

Natureza jurídica: SLU ou EI

Para aqueles com conhecimento técnico em áreas como Direito, Finanças ou Engenharia, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é a melhor escolha. A SLU permite que você opere como uma entidade legal separada, protegendo seus ativos pessoais. Outra opção é o Empresário Individual (EI), mas essa escolha pode expor seus bens pessoais a riscos financeiros.

CNAEs para consultores

Escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto é crucial. Algumas opções incluem:

• 7020-4/00: consultoria em gestão empresarial;
• 6204-0/00: consultoria em tecnologia da informação;
• 7490-1/04: atividades de contabilidade e consultoria tributária;
• 8599-6/04: treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
• 7410-2/02: atividades de design relacionadas à arquitetura;
• 6201-5/00: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
• 6209-1/00: suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

Custos de abertura de empresa

Os custos para abrir uma empresa de consultoria variam de acordo com a localização e outros fatores. Em São Paulo, as taxas podem ser cerca de R$ 400,00, enquanto no Rio de Janeiro, podem chegar a R$ 1.500,00. Além disso, os honorários contábeis para ajudar na abertura e regularização podem variar de R$ 800,00 a R$ 1.500,00, além dos custos mensais para apuração de tributos e outros auxílios.

Ou seja, para um consultor o MEI não é a melhor opção devido à complexidade e especialização envolvidas em atividades de consultoria. É importante consultar especialistas para escolher a estrutura jurídica e o regime tributário que melhor atendam às necessidades do interessado, evitando complicações fiscais e jurídicas.

 A Contabilitec é uma empresa capacitada a oferecer o serviço para MEIs.